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Decreto-Lei nº 1.134 de 16 de novembro de 1970
Data de assinatura:
16 de Novembro de 1970
Ementa:
ALTERA A SISTEMÁTICA DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Novembro de 1970
Fonte:
DOFC 17/11/1970 009757 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA; MEIO AMBIENTE
Alteração:
DEL 1.140
, DE 30/12/1970: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 8º
DEL 1.179
, DE DOFC 06/07/1971: ALTERA
Correlação:
LEI 5.106 - 02/09/1966: DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
DLG 4 - 29/04/1971: APROVACAO DE TEXTO.
DEC 68.565 - 29/04/1971: REGULAMENTAÇÃO
DEL 1.376 - 12/12/1974: DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS
DEC 96.233 - 28/06/1988: DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO PAIS (REVOGADO)
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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