Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.134 de 16 de novembro de 1970

Data de assinatura:

16 de Novembro de 1970

Ementa:

ALTERA A SISTEMÁTICA DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Novembro de 1970

Fonte:

DOFC 17/11/1970 009757 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA; MEIO AMBIENTE

Alteração:

DEL 1.140, DE 30/12/1970: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 8º

DEL 1.179, DE DOFC 06/07/1971: ALTERA

Correlação:

LEI 5.106 - 02/09/1966: DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS

DLG 4 - 29/04/1971: APROVACAO DE TEXTO.

DEC 68.565 - 29/04/1971: REGULAMENTAÇÃO

DEL 1.376 - 12/12/1974: DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS

DEC 96.233 - 28/06/1988: DISPOE SOBRE A APLICACAO DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO PAIS (REVOGADO)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---