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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1970 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLACAO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. - LEI 4502, DE 30/11/1964, ALTERADO PELO ARTIGO 2. DO DECRETO-LEI 34, DE 18/11 /1966, E PELO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 400 DE 30/12/1968. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1970 -
Fonte:
DOFC 07 12 1970 010370 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DLG-000020/1971 DOFC 14/05/1971 003625 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-002433/1988 DOFC 20/05/1988 008849 1
DEL-002470/1988 DOFC 02/09/1988 016932 1
MPV-000069/1989 DOFC 20/06/1989 009866 2
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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