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Data de assinatura:
01 de Março de 1971 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ART 9 DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 1971 -
Fonte:
DOFC 02 03 1971 001561 1 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA - MF -
Alteração:
DLG-000024/1971 DOFC 14/05/1971 003625 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001598/1977 DOFC 27/12/1977 017957 1
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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