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Decreto-Lei nº 116-A de 27 de janeiro de 1967
Data de assinatura:
27 de Janeiro de 1967
Ementa:
ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1967
Fonte:
DOFC 03 02 1967 001497 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(IPI).
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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