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Data de assinatura:
23 de Março de 1939 -
Ementa:
ALTERA AS TAXAS A QUE SE REFEREM OS DEL 97, DE 23/12/1937 E 485, DE 09/06/1938. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Março de 1939 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 9025 - 27/02/1946.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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