-
Data de assinatura:
17 de Junho de 1971 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES FISCAIS DECORRENTES DA LEGISLAÇÃO SALINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 1971 -
Fonte:
DOFC 17 06 1971 004626 1 -
Link:
-
Referenda:
PRODUTO INDUSTRIALIZADO. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000051/1971 DOFC 22/07/1971 005729 1 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---