-
Data de assinatura:
30 de Março de 1939 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA E DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - IAA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 1939 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/04/1939 -
Link:
-
Referenda:
MDIC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---