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Data de assinatura:
06 de Julho de 1971 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5.508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968, QUE APROVA A QUARTA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NORDESTE, PARA OS ANOS DE 1969, 1970, 1971, 1972 E 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Julho de 1971 -
Fonte:
DOFC 07 07 1971 005122 1 -
Link:
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Referenda:
MPO -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000057/1971 DOFC 16/08/1971 006489 2 APROVACAO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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