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Data de assinatura:
03 de Abril de 1939 -
Ementa:
CRIA O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 1939 -
Fonte:
D.O.U.DE 08/04/1939 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
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Correlação:
DEL 1.805, 27/11/1939: APROVA OS ESTATUTOS.
DEL 2.063, 07/03/1940: REGULAMENTA
DEL 6.400, 03/04/1944: AUTORIZA IRB ORG. BOLSA VALORES
DEL 9.735, 04/09/1946: CONSOLIDA A LEGISLACAO DO IRB.
LEI 3.782, 22/07/1960, ART. 4: INCLUI IRB NA JURISD. DO MIC
DEC 56.900, 12/08/1965: DISPÕE SOBRE CORRETAGEM DE SEGUROS
DEL 73, 21/11/1966: SISTEMA NACIONAL SEGUROS PRIVADOS, REGE O IRB
DEC 60.460, 13/03/1967: APROVA REFORMA DOS ESTATUTOS
DEC 61.618, 03/11/1967: ALTERA ESTATUTO
DEC 65.065, 27/08/1969: ALTERA ESTATUTO
DEC 65.318, 10/10/1969: ALTERA ESTATUTO
DEC 84.334, 21/12/1979: ALTERA ESTATUTO
DEC 89.757, 06/06/1984: AUMENTA CAPITAL
DEC 91.224, 02/05/1985: AUMENTA CAPITAL
DEC 95.081, 23/10/1987: AUMENTA CAPITAL
DEC 96.168, 15/06/1988: AUMENTA CAPITAL
DEC S/N DE 16/12/1991: AUMENTA CAPITAL
LEI 9.649, DE 27/05/1998, ART. 59: ALTERA DENOMINACAO PARA IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., COM A SIGLA IRB-BRASIL RE.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (IRB), SEDE, (RJ), OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, RESSEGURO, DESENVOLVIMENTO, OPERAÇÃO, SEGUROS. DEFINIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, CONSELHO TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, RESSEGURO, CO SEGURO, EMPRESA DE SEGUROS. -
Classificação de direito:
SEGURO PRIVADO. -
Observação:
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