-
Data de assinatura:
27 de Outubro de 1971 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 27/10/1971, pág. nº 8683 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
DEL 1.338, DE 23/07/1974: REVOGA ART. 10
DEL 1.439, DE 30/12/1975: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS ESTÍMULOS A ATIVIDADE TURÍSTICA NACIONAL...), ART. 13: REVOGA IMPLICITAMENTE O ART. 11 QUE CRIA O FUNGETUR
LEI 8.181, DE 28/03/1991: RATIFICA O FUNGETUR; REVOGA PAR. 2º DO ART. 11 (OBS: O FUNGETUR FOI RATIFICADO DEPOIS DE TER SIDO REVOGADO IMPLICITAMENTE) -
Correlação:
DLG 83, DE 25/11/1971: APROVA TEXTO
DELIBERAÇÃO NORMATIVA/EMBRATUR 306 - D.O. DE 05/05/1992, P. 5555: REGULAMENTO DO FUNGETUR
-
Veto:
--- -
Assunto:
EQUIPARAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HOTEL, SERVIÇO, TURISMO, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, TURISMO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INDUSTRIA, BENS DE CAPITAL. ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, HOTEL, CONSTRUÇÃO, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, TURISMO. INCENTIVO, PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, TURISMO, APROVAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, TURISMO. CRIAÇÃO, (FUNGETUR), VINCULAÇÃO, (EMBRATUR). COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA, (FUNGETUR). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---