• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  27 de Dezembro de 1971

• Ementa:

  ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Dezembro de 1971

• Fonte:

  DOFC 27 12 1971 010705 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MF

• Alteração:

  DLG 13 - 18/05/1972: APROVA TEXTO.
  DEL 1443 - 02/02/1976: REVOGA ART. 6.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---