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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1971 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO SETOR DE BORRACHA VEGETAL DA AMAZÔNIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1971 -
Fonte:
DOFC DE 29/12/1971, P. 10814 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, BORRACHA, REGIÃO AMAZONICA. COMPETENCIA, (BASA), EXECUÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, BORRACHA. TRANSFERENCIA, (BASA), RECURSOS FINANCEIROS, (SUDHEVEA), EXECUÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, BORRACHA -
Classificação de direito:
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Observação:
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