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Decreto-Lei nº 1.214 de 26 de abril de 1972
Data de assinatura:
26 de Abril de 1972
Ementa:
ALTERA OS
DECRETOS-LEIS 157
, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E
1.161
, DE 19 DE MARC O 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FUNDO 157.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Abril de 1972
Fonte:
DOFC 26 04 1972 003673 1
Link:
Texto integral
Referenda:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Alteração:
DEL 1.338
, DE 23/07/1974: REVOGA PAR. 1º DO ART. 3º E ART. 4 º; ALTERA PAR. 2º ART. 3º
Correlação:
DLG-000030/1972 DCN2 09/06/1972 000000 0 APROVACAO DE TEXTO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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