-
Data de assinatura:
15 de Maio de 1972 -
Ementa:
ALTERA DA REDACAO DO ART 6 DO DEL 61, DE 21/11/1966. (IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 1972 -
Fonte:
DOFC 16 05 1972 004275 1 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DLG-000039/1972 DOFC 26/06/1972 005513 1 APROVACAO DE TEXTO.
- REVOGADO PELO DEL 1785 - 13/05/1980 D.O. 14/05/1980.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---