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Data de assinatura:
15 de Maio de 1972 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ART 1, ITEM II, DO DECRETO-LEI 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1 967, E DO ART 13, ITEM II, ALINEA I, DA LEI 4452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964. (IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 1972 -
Fonte:
DOFC 16 05 1972 004275 2 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DLG-000035/1972 DOFC 22/06/1972 005449 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001254/1972 DOFC 29/12/1972 011857 2 ALTERACAO.
DEL-001264/1973 DOFC 02/03/1973 002217 2 ALTERACAO.
DEL-001279/1973 DOFC 06/07/1973 006545 1 ALTERACAO.
DEL-001308/1974 DOFC 04/02/1974 001273 1 ALTERACAO.
DEL-001388/1975 DOFC 17/01/1975 000753 1
DEL-001511/1976 DOFC 29/12/1976 016899 1
DEL-001599/1977 DOFC 30/12/1977 018049 1 ALTERACAO.
DEL-001681/1979 DOFC 08/05/1979 006369 1 ALTERACAO.
DEL-001785/1980 DOFC 14/05/1980 008611 1 REVOGACAO TOTAL.
REVOGADO PELO DEL 1785 - 13/05/1980.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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