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Data de assinatura:
11 de Outubro de 1972 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 4.341, DE 13/06/1964 (QUE CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1972 -
Fonte:
DOFC 16 10 1972 009181 1 -
Link:
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Referenda:
MJ. PRESIDENCIA DA REPUBLICA -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000069/1972 DOFC 24/11/1972 010521 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-002280/1985 DOFC 17/12/1985 018450 2
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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