-
Data de assinatura:
30 de Outubro de 1972 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CRIOU A TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1972 -
Fonte:
DOFC 31 10 1972 009633 1 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DEC 71.824, DE 07/02/1973: ALTERAÇÃO (REVOGADO)
DEL 1.691, DE 02/08/1979 D.O. 02/08/1969: REVOGA ART. 1º
-
Correlação:
DLG-000074/1972 DOFC 30/11/1972 010673 1 APROVACAO TOTAL.
DEL 1.242, DE 30/10/1969 DOFC 31/10/1969 009633 1
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---