-
Data de assinatura:
30 de Outubro de 1972 -
Ementa:
ELEVA A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) CRIADO PELO DECRETO-LEI 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, ALTERA O DECRETO-LEI 1.164, DE 01/04/1971, E D A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1972 -
Fonte:
DOFC 31 10 1972 009633 1 -
Link:
-
Referenda:
MPO -
Alteração:
LEI-005917/1973 DOFC 12/09/1973 ALTERACAO.
LEI-006431/1977 DOFC 12/07/1977
-
Correlação:
DECRETO-LEI 1164, DE 1971: DECLARA INDISPENSAVEIS A SEGURANCA E AO
DESENVOLVIMENTO NACIONAIS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM
QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA
LEGAL. (REVOGADO)
DLG-000082/1972 DOFC 06/12/1972 010892 3 APROVACAO DE TEXTO.
DEC-071615/1972 DOFC 26/12/1972
DEC-073096/1973 DOFC 08/11/1973
DEC-074714/1974 DOFC 18/10/1974
DEC-076509/1975 DOFC 24/10/1975
DEC-087040/1982 DOFC 18/03/1982
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---