-
Data de assinatura:
06 de Novembro de 1972 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TÍTULOS DO TESOURO NACIONAL VINCULADOS A CRÉDITOS CONTRATADOS NO EXTERIOR COM BASE NAS LEIS 1.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951, 4.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, E 5.000, DE 24 DE MAI O DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1972 -
Fonte:
DOFC 07 11 1972 009825 1 -
Link:
-
Referenda:
EMPRESTIMO EXTERNO. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000081/1972 DOFC 06/12/1972 000000 0 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---