-
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1972 -
Ementa:
ALTERA OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1972 -
Fonte:
DOFC 21 12 1972 011545 1 -
Link:
-
Referenda:
MICT. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000007/1973 DOFC 25/04/1973 004073 1 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---