-
Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 1973 -
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 2, DO DECRETO-LEI 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969, INTRODUZ NOVAS DISPOSICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "AUTORIZA A CONSTITUIR A EMPRESA PUBLICA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF" (CRIAC AO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 1973 -
Fonte:
DOFC 19 02 1973 001865 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000016/1973 DOFC 02/05/1973 004289 2 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---