-
Data de assinatura:
17 de Maio de 1939 -
Ementa:
ESTABELECE GRATIFICACOES DE FUNCAO PARA O CHEFE DA SECRETARIA E OS CHEFES DE SECAO DO CONSELHO DE IMIGRACAO E COLONIZACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1939 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
JUSTIÇA -
Alteração:
OBSERVAÇÃO:
O DEL 406, DE 04/05/1938, QUE DISPOE SOBRE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO
TERRITORIO NACIONAL, FOI REVOGADO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---