-
Data de assinatura:
30 de Maio de 1973 -
Ementa:
PRORROGA, ATE 1976, INCLUSIVE, A VIGENCIA DO DECRETO-LEI 1.124, DE 8 DE SETE MBRO DE 1970, QUE PERMITE DEDUCOES DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS PARA FINS DE ALFABETIZACAO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Maio de 1973 -
Fonte:
DOFC 30 05 1973 005193 2 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000045/1973 DOFC 27/08/1973 008465 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001444/1976 DOFC 04/02/1976 001617 1
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---