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Data de assinatura:
05 de Julho de 1973 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 343, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Julho de 1973 -
Fonte:
DOFC 06 07 1973 006545 1 -
Link:
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Referenda:
MME -
Alteração:
DLG-000050/1973 DOFC 10/09/1973 009017 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001308/1974 DOFC 04/02/1974 001273 1 ALTERACAO.
LEI 6.189, DE 16/12/1974: ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1º DO DEL 343, DE 1967.
DEL-001388/1975 DOFC 17/01/1975 000753 1
DEL-001511/1976 DOFC 29/12/1976 016899 1
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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