-
Data de assinatura:
28 de Agosto de 1973 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, PARAGRAFO 1º, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO, O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 1973 -
Fonte:
DOFC 28 08 1973 008529 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000063/1973 DOFC 15/10/1973 010409 2 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---