Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.288 de 01 de novembro de 1973

Data de assinatura:

01 de Novembro de 1973

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 27, DA LEI 2.004 DE 03/10/1953, ACRESCENTA DO PELO DEL 523, DE 08/09/1969. (POLÍTICA NACIONAL DO PETRÓLEO; PETROBRÁS).

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 1973

Fonte:

DOFC 05 11 1973 011210 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MME

Alteração:

REVOGADO PELO DEL 1.785, DE 13/05/1980

Correlação:

DLG-000002/1974 DOFC 22/03/1974 003209 1 APROVACAO DE TEXTO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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