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Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1973 -
Ementa:
ALTERA A SISTEMÁTICA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO ATIVO IMOBILIZADO E DE CALCULO DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1973 -
Fonte:
DOFC 3112 1973 013548 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DEL 1322 - 14/03/1974: ALTERA ART. 1.
DLG 17 - 23/04/1974: APROVA TEXTO.
DEL 1338 - 23/07/1974: REVOGA ARTS. 2 A 6.
DEC 75247 - 21/01/1975: CORRELACAO.
DEL 1494 - 07/12/1976: ALTERA PAR. 1 ART. 7.
DEL 1584 - 29/11/1977: ALTERA ART. 7.
LEI 7450 - 23/12/1985: ALTERA DESCONTO IR DO ART. 7.
DEL 2413 - 10/02/1988: ALTERA ART. 7.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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