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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1974 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ITEM I DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI 4676/65 ALTERADO PELO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI 644/69 , QUE MODIFICA EM PARTES AS LEIS 2308/54, 2944/56 , 4156/62, E 4364/64 QUE DISPOE SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICACAO E SOBRE A DISTRIBUICAO E APLICACAO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1974 -
Fonte:
DOFC 08 02 1974 001505 1 -
Link:
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Referenda:
MME -
Alteração:
DLG-000018/1974 DOFC 24/04/1974 004717 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001388/1975 DOFC 17/01/1975 000753 1
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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