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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1974 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 4617/65) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1974 -
Fonte:
DOFC 11 02 1974 001545 1 -
Link:
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Referenda:
EXERCITO - MEX -
Alteração:
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Correlação:
DEC 73.823, DE DOFC 13/03/1974 REGULAMENTAÇÃO TOTAL.
DLG 20 - DOFC 25/04/1974 APROVAÇÃO DE TEXTO.
DEC 77.095, DE 30/01/1976: REGULAMENTA.
LEI 6.695 - DOFC 09/10/1979
DEC 91.575 - DOFC 18/08/1985
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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