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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1974 -
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1974 -
Fonte:
DOFC 28 02 1974 002209 1 -
Link:
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Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000029/1974 DOFC 02/05/1974 011253 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL 1.348, DE 24/10/1974: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
LEI-006111/1974 DOFC 02/10/1974 011253 1
DEL-001525/1977 DOFC 28/02/1977 002275 1
LEI-006823/1980 DOFC 23/09/1980 018961 2
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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