-
Data de assinatura:
02 de Junho de 1939 -
Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONARIOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DA GUERRA, POSSUIDORES DE CARTA PATENTE, O DIREITO DE CONTRIBUIR PARA O MONTEPIO MILITAR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 1939 -
Fonte:
--- -
Link:
-
Referenda:
EMFA. DEFESA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---