Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.315 de 04 de março de 1974

Data de assinatura:

04 de Março de 1974

Ementa:

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 6º DA LEI 4.813, DE 25/10/1965 (QUE INCLUI, NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI 4.483, DE 16/11/1964, O GRUPO OCUPACIONAL PM-400 - POLICIAMENTO OSTENSIVO), COM A REDAÇÃO DA LEI 5.856, DE 7/12/1972.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Março de 1974

Fonte:

DOFC 04 03 1974 002337 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MJ

Alteração:

Correlação:

DLG-000030/1974 DOFC 03/05/1974 005093 1 APROVACAO DE TEXTO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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