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Data de assinatura:
26 de Abril de 1974 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, AOS SERVIDORES APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 1974 -
Fonte:
DOFC 29 04 1974 004925 1 -
Link:
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Referenda:
CLASSIFICACAO DE CARGOS. -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000045/1974 DOFC 10/06/1974 006573 1 APROVACAO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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