-
Data de assinatura:
20 de Maio de 1974 -
Ementa:
PRORROGA PRAZOS DE APLICACAO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS NAS AREAS DE ATUACAO DA SUDENE E DA SUDAM. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Maio de 1974 -
Fonte:
DOFC 21 05 1974 005773 1 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
DLG-000052/1974 DOFC 09/08/1974: APROVACAO DE TEXTO. DLG 52 - 08/08/1974:
APROVA TEXTO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---