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Data de assinatura:
08 de Junho de 1939 -
Ementa:
TRANSFERE AO INSTITUTO HABNEMANIANO DO BRASIL A PROPRIEDADE DE UM IMOVEL DA UN IAO, SITUADO A RUA FREI CANECA 94, NESTA CAPITAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 1939 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1939 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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