-
Data de assinatura:
08 de Julho de 1974 -
Ementa:
ESTENDE BENEFÍCIOS FISCAIS AS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Julho de 1974 -
Fonte:
DOFC 09 07 1974 007589 1 -
Link:
-
Referenda:
INCENTIVO FISCAL. -
Alteração:
DEL 1.398, DE 20/03/1975: ALTERA CAPUT DO ART. 1º
DEL 2.359, DE 16/09/1987: ALTERAÇÃO
REVOGADO PELO DEL 2.433, DE 19/05/1988
-
Correlação:
DLG-000063/1974 DOFC 20/09/1974 010839 1 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---