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Data de assinatura:
22 de Agosto de 1974 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10/12/1970, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PCC) -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo observação) -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Agosto de 1974 -
Fonte:
D.O. 23/08/1974, P. 9557 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ADMINISTRACAO - MARE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 27/08/1974, P. 9752
REPUBLICAÇÃO - D.O.U. DE 27/09/1974, P. 9
DEL 1.348, DE 24/10/1974: ALTERA ANEXO I
DEL 1.352, DE 29/10/1974: ALTERA ANEXO II
DEL 1.415, DE 20/08/1975: ALTERA O ANEXO II.
DEL 1.445, DE 13/02/1976: ALTERA ANEXO II
DEL 1.525, DE 28/02/1977: ALTERA ANEXO II
DEL 1.574, DE 19/09/1977: ALTERA ANEXO II
DEL 1.604, DE 22/02/1978: ALTERA ANEXO II
DEL 1.660, DE 24/01/1979: ALTERA ANEXO II
DEL 1.714, DE 21/11/1979: INCLUI GRATIFICACAO NO ANEXO II (REVOGADO)
DEL 1.746, DE 27/12/1979: ALTERA ANEXO II
DEL 1.873, DE 27/05/1981: INCLUI NO ANEXO II A GRATIFICACAO DE INTERIORIZAÇÃO
DEL 1.877, DE 15/07/1981: ALTERA ANEXO II
DEL 2.074, DE 20/12/1983: ALTERA ANEXO II
DEL 2.111, DE 04/04/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.112, DE 17/04/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.117, DE 07/05/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.119, DE 14/05/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.165, DE 02/10/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.173, DE 19/11/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.187, DE 26/12/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.191, DE 26/12/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.193, DE 26/12/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.196, DE 26/12/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.199, DE 26/12/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.200, DE 26/12/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.202, DE 27/12/1984: ALTERA ANEXO II (REVOGADO)
DEL 2.211, DE 31/12/1984: ALTERA ANEXO II
DEL 2.246, DE 21/02/1985: ALTERA ANEXO II
DEL 2.254, DE 04/03/1985: ALTERA ANEXO II
LEI 7.333, DE 02/07/1985: ALTERA ANEXO II
LEI 7.370, DE 20/09/1985: ALTEAR ANEXO II
DEL 2.385, DE 18/12/1987: ALTEAR ANEXO II
LEI 9.527, 10/12/1997: EXTINGUE GRATIFICAÇÃO (ITEM VI DO ANEXO II)
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Correlação:
VER DEC 234, DE 22/10/1991 (REFERÊNCIA AO INCISO II DO ANEXO II).
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Veto:
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Assunto:
APLICAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, GRUPO OCUPACIONAL, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, POLICIA FEDERAL, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS JURIDICOS, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, EXECUTIVO. PRAZO, RETRIBUIÇÃO, ESCALA, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS JURIDICOS, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, EXECUTIVO. DESPESA, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIDOR, AUTARQUIA FEDERAL. CRITERIOS, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, INDENIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GABINETE, ORGÃO COLEGIADO, LOCALIDADE ESPECIAL, RAIOS X, (SNI), (DAI), AUXILIO MORADIA, DIARIAS, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, VANTAGENS, SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE. PAGAMENTO, SERVIDOR, REDUÇÃO, RETRIBUIÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, INCLUSÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIDOR, REQUISITOS, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, LICENÇA EXTRAORDINARIA, CRITERIOS, SELEÇÃO, TREINAMENTO, SERVIDOR, TRANSPOSIÇÃO, CARGO PUBLICO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
PRC/SAF 7, DE 30/12/1992 - D.O.U. DE 20/01/1993, P. 806: CITA QUE PELO ART. 17 DA LEI 8.270, DE 17/12/1991, INSTITUIU-SE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE AOS SERVIDORES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FED3ERAIS EM EXERCÍCIO EM ZONAS DE FRONTEIRA OU EM LOCALIDADES CUJAS CONDIÇÕES DE VIDA O JUSTIFIQUEM.
REGULAMENTADA PELO DEC 493, DE 10/04/1992, E SENDO OS MESMOS O FUNDAMENTO E A FINALIDADE, RESULTA NA CLARA REVOGAÇÃO DESTE DECRETO-LEI.