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Decreto-Lei nº 1.342 de 28 de agosto de 1974
Data de assinatura:
28 de Agosto de 1974
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS, REGULA A RESPECTIVA COBRANCA, DISPOE SOBRE A APLICACAO DAS RESERVAS MONETARIAS ORIUNDAS DE SUA RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Agosto de 1974
Fonte:
DOFC 29 08 1974 009901 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
DLG-000071/1974 DOFC 18/10/1974 011949 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEC-075953/1975 DOFC 09/07/1975 008379 4
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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