DISPOE SOBRE AS DESAPROPRIACOES DE QUE TRATA O DEC. 2201, DE 23/12/1937. (APROVA A PLANTA DAS OBRAS NECESSARIAS A AMPLIACAO DAS INSTALACOES DA AVIACAO NAVAL, NA PARTE OCIDENTAL DA ILHA DO GOVERNADOR E DECLARA A URGENCIA DA DESAPROPRIACAO NECESSARIA A EXECUCAO DA REFERIDA AMPLIACAO)
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Junho de 1939
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MAER; DEFESA
Alteração:
- DEL 2479 - 05/08/1940: SUPRIME PAR. UNICO DO ART. 2
- DEL 9886 - 16/09/1946: EXCLUI DO ART. 199 DO DEL 9760/46 A COMISSAO
DE DESAPROPRIACAO DE TERRAS NO GALEAO;
OBSERVAÇÃO: O DEC. 2201, DE 1937 DE QUE TRATA ESTE DEL, FOI REVOGADO