-
Data de assinatura:
11 de Setembro de 1974 -
Ementa:
AUTORIZA EMISSÕES ESPECIAIS DE TÍTULOS OU OBRIGAÇÕES PELO TESOURO NACIONAL VINCULADOS A OPERAÇÕES DESTINADAS AO PAGAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1974 -
Fonte:
DOFC DE 12/09/1974, P. 10511 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, EMISSÃO, TITULO, OBRIGAÇÃO, PAGAMENTO, CREDITO FISCAL, (MF). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---