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Decreto-Lei nº 1.348 de 24 de outubro de 1974
Data de assinatura:
24 de Outubro de 1974
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1974
Fonte:
DOFC 25 10 1974 012197 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE
Alteração:
Correlação:
DEL-001368/1974 DOFC 04/12/1974 013734 1 ALTERA ART-0002 PAR-0002
DLG-000092/1974 DOFC 05/12/1974 013821 1 APROVACAO DE TEXTO.
DLG-000014/1975 DOFC 10/04/1975 004113 1
DEC-075873/1975 DOFC 17/06/1975 007212 3
LEI-006286/1975 DOFC 12/12/1975 016465 1
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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