-
Data de assinatura:
24 de Outubro de 1974 -
Ementa:
INSTITUI REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA DO IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DE REDUZIDA RECEITA BRUTA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1974 -
Fonte:
DOFC 25 10 1974 012201 1 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---