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Data de assinatura:
29 de Outubro de 1974 -
Ementa:
INCLUI GRATIFICACAO NO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5645, DE 10/12/1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1974 -
Fonte:
DOFC 30 10 1974 012293 1 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
DEC-074784/1974 DOFC 30/10/1974 012300 3 REGULAMENTACAO.
DLG-000001/1975 DOFC 17/03/1975 003145 1 APROVACAO DE TEXTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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