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Data de assinatura:
05 de Novembro de 1974 -
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DIPLOMATA (CARREIRA DE DIPLOMATA), DO GRUPO DIPLOMACIA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DAS RELACOES EXTERIORES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Novembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 06 11 1974 012629 1 -
Link:
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Referenda:
(MRE) -
Alteração:
DLG 4, DE 17/03/1975: APROVA TEXTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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