-
Data de assinatura:
06 de Novembro de 1974 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DA ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS. INCENTIVO A CULTURA.CINEMA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 07 11 1974 012678 3 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000008/1975 DOFC 26/03/1975 003609 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001591/1977 DOFC 22/12/1977 017670 1
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---