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Data de assinatura:
22 de Novembro de 1974 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5.920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 1974 -
Fonte:
DOFC 25 11 1974 013341 1 -
Link:
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Referenda:
(DF); PESSOAL. -
Alteração:
DEL-001361/1974 DOFC 25/11/1974 013343 2
DLG-000017/75 DOFC 10/04/75 4113 2 APROVACAO DE TEXTO.
LEI-006303/1975 DOFC 17/12/1975 016743 1
DEL-001544/1977 DOFC 15/04/1977 004243 1
DEL-001614/1978 DOFC 06/03/1978 003186 2
DEL-001727/1979 DOFC 10/12/1979 018577 1 ALTERACAO.
DEL-002107/1984 DOFC 14/02/1984 002233 1 ALTERACAO.
DEL-002126/1984 DOFC 20/06/1984 008819 2 ALTERACAO.
DEL-002160/1984 DOFC 10/09/1984 013146 2 ALTERACAO.
DEL-002224/1985 DOFC 10/01/1985 000693 1 ALTERACAO.
DEL-002239/1985 DOFC 29/01/1985 001701 2 ALTERACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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