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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSOLIDAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIA A COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASÍLIA (CODEBRAS), EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO DE BRASÍLIA (GTB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC DE 03/02/1967, P.1499 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS - MECOR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, (CODEBRAS), OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, BRASÍLIA, (DF). VINCULAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CODEBRAS), (MECOR). EXTINÇÃO, (GTB), INSTALAÇÃO, (CODEBRAS). NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONVÊNIO, (CODEBRAS). REGIME DE TRABALHO, (CLT), QUADRO DE PESSOAL, (CODEBRAS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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