Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.370 de 09 de dezembro de 1974

Data de assinatura:

09 de Dezembro de 1974

Ementa:

DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR GARIMPEIROS MATRICULA DOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Dezembro de 1974

Fonte:

DOFC 10 12 1974 014016 1

Link:

Texto integral

Referenda:

TRIBUTOS.

Alteração:

DEL 1.399, DE 10/04/1975: ALTERA ART. 2º

DEL 1.516, DE 31/12/1976: ALTERA ARTS. 1º E 3º

DEL 2.089, DE /1983: ALTERA ART. 1º

LEI 7.629, DE /1987: ALTERA PAR. 1º DO ART. 1º E PAR. 2º DO ART. 1º

Correlação:

DLG-000019/1975 DOFC 16/04/1975 004377 1 APROVACAO DE TEXTO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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