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Decreto-Lei nº 1.387 de 07 de janeiro de 1975
Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1975
Ementa:
ALTERA A ALINEA 'J', DO ITEM II, DO ARTIGO 13, DA LEI 4.452, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1975
Fonte:
DOFC 08 01 1975 000265 1
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
DLG-000033/1975 DOFC 22/04/1975 004625 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001696/1979 DOFC 25/09/1979 013913 1
REVOGADO PELO DEL 1785 - 13/05/1980 D.O. 14/05/1980.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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