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Decreto-Lei nº 1.394 de 29 de junho de 1939
Data de assinatura:
29 de Junho de 1939
Ementa:
ALTERA DISPOSICOES DO DEL 1201, DE 08/04/1939, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Junho de 1939
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA.
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 9025 - 27/02/1946.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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